70% dos prefeitos da Amesne estiveram na 14ª Marcha em Defesa dos Municípios.
O presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Waldemar De Carli, participou da 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento, organizado pela CNM, começou no dia 10, e foi até quinta-feira, dia 12. O prefeito do município de São Marcos, Evandro Ballardin, também esteve em Brasília. Além de participar do evento, o prefeito visitou vários ministérios e gabinetes de deputados (prefeito com o deputado Assis Melo).
Na pauta de reivindicações junto ao governo federal está à aprovação da emenda 29 e a derrubada do veto do ex-presidente Lula a um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo. A emenda 29 faria com que a União investisse, pelo menos, 10% da arrecadação total na saúde, o que melhoraria os serviços de saúde e aliviaria a carga cada vez maior sobre as prefeituras.
Já a divisão dos royalties do petróleo havia sido redesenhada pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, com o objetivo de beneficiar todos os municípios brasileiros de modo mais equilibrado. Porém, a medida desagradou as cidades e Estados produtores de petróleo, que recebem mais recursos pelo sistema antigo.
Por isso, o então presidente Lula vetou (veto 39/2010) o trecho do projeto de lei 5.940/2009, que originou a Lei 12.351/2010. Mas, se os parlamentares decidirem, o novo modelo de distribuição pode ser viabilizado. Estimativas apontam que R$ 7,4 bilhões poderiam ser repartidos entre as cidades brasileiras.

Foto: Santa Alves.

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