Fato ocorreu durante a madrugada desta quinta-feira, dia 25, em frente à Secretaria Municipal da Saúde. Diretora da Saúde, Cristiane de Castilhos, informa que será registrada queixa na delegacia, pois há suspeita de vandalismo.

Funcionários da Secretaria Municipal da Saúde de São Marcos e os cidadãos que passaram pelo local esta manhã, presenciaram as cinzas das duas lixeiras de coleta seletiva da Prefeitura, que ficavam em frente ao posto central.

Os equipamentos foram incendiados, provavelmente durante a madrugada, não restando nada. Conforme Cristiane, ela irá registrar o fato junto a delegacia de polícia, para tentar descobrir se foi vandalismo ou acidente. “Não podemos acusar ninguém, mas dificilmente teria sido por acidente, há uma câmera de vigilância na esquina próxima, uma investigação deverá evidenciar o que aconteceu de fato” diz a diretora.

É importante destacar o que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público:

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime for cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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