Na manhã de ontem, dia 10, aconteceu em Porto Alegre, uma mobilização contra a Resolução N° 20, de 03/04/2014, a qual proíbe a venda de combustível a granel em embalagens convencionais, obrigando o uso de reservatório especial comercializado diretamente nos postos de combustíveis.

Diversas entidades, especialmente as representativas dos agricultores protestaram ontem, pedindo a revogação da Resolução. O Secretário de Agricultura de São Marcos, Osmar Cioato, esteve lá, juntamente com outros representantes locais.

A Resolução diz que a comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipientes, fora do tanque de consumo dos veículos automotores, somente será permitida em recipientes de combustíveis que atendam ao disposto no item 5.3 da norma ABNT NBR15594-1:2008 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços).

A principal reivindicação dos setores envolvidos se dá devido ao alto custo do recipiente e de sua manutenção. Também, segundo depoimentos, já foram constatados alguns acidentes com o novo recipiente, demonstrando que, além de caro, o novo equipamento não oferece a segurança necessária para o transporte e armazenamento de combustível.

A ação de ontem conseguiu uma liminar que suspendeu por 90 dias a aplicação desta resolução e o Poder Legislativo Estadual irá usar este prazo para modificar e flexibilizar a Resolução.

Foto: Marcos Ermínio/divulgação

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