A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda informa aos contribuintes e contadores que, conforme a Lei Municipal n° 1.105/1994 e alterações do CTM (Código Tributário Municipal) Lei n° 1.671/2002, foram relacionadas taxas, tributos e seus respectivos vencimentos, que podem ser pagos junto à Prefeitura Municipal ou agências bancárias e seus conveniados.

A partir deste ano, os contribuintes e contadores poderão imprimir as DAMs (Documento de Arrecadação Municipal) através do Portal de Atendimento ao Cidadão, no site www.saomarcos-rs.com.br, e realizar o pagamento em qualquer banco ou posto conveniado.

As datas de vencimento obedecerão ao seguinte calendário:

ISSQN ? Fixo (autônomos)
Até 31/01/2014 ? Cota única com desconto de 8%
Até 28/02/2014 ? Cota única com desconto de 4%
Até 31/03/2014 ? Cota única ou 1ª parcela
Até 30/04/2014 ? 2ª parcela
Até 31/05/2014 ? 3ª parcela

ISSQN Mensal
Até o dia 15 do mês subsequente ao da prestação do serviço

IPTU ? Anual
Até 15/02/2014 ? Cota única com desconto de 5% ou 1ª parcela
Até 15/03/2014 ? 2ª parcela
Até 15/04/2014 ? 3ª parcela

Taxa de fiscalização e vistoria
Alvará de localização e funcionamento: Cota única até 31/03/2014

Taxa de inspeção sanitária
Até 30/04/2014 ? Cota única

Mais informações através do e-mail fazenda@saomarcos-rs.com.br ou pelo telefone (54) 3291.9904.

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