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18/11/2013
Durante os dias 11 e 12 deste mês, a ice-prefeita Municipal Fabiana Dutra de Oliveira esteve em Brasília, onde participou da Mobilização Permanente em Defesa dos Interesses do Movimento municipalista do Congresso Nacional.
A mobilização teve como parte da pauta a PEC 39/2013, que tramita no Senado federal e prevê a ampliação, em dois pontos percentuais, do repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses 2% representam mais de 6 bilhões de reais que serão destinados aos municípios de todo o Brasil, se a PEC for aprovada.
A mobilização contou com a participação de mais de mil prefeitos e vice-prefeitos de todo o Brasil que, além de defenderem esta solicitação, buscam ter mais atenção e recursos provenientes do Governo Federal.
Aproveitando a estada em Brasília, a Vice-prefeita visitou alguns deputados federais, com o intuito de confirmar verbas comprometidas, além de verificar projetos cadastrados no SICONV, que é o sistema de gestão de convênios e contratos de repasse do Governo Federal. Entre os deputados visitados estão Assis Melo (PCdoB/RS) e Vilson Covatti (PP/RS).
Na foto: Vilson Covatti e Fabiana Dutra de Oliveira
Foto: Roberto Soso