Inúmeros serviços prestados pelo Poder Público Municipal estão sendo reduzidos, e, portanto, temos o dever de explicar a comunidade a razão dessa redução. É o que faremos através desta nota.

Ao assumirmos a prefeitura em 01 de janeiro deste ano, encontramos uma grande insuficiência financeira (dívidas pendentes e sem dinheiro em caixa para quitá-las), num montante de R$ 2.432.205,52, valor este que foi pago com recursos vinculados e recursos livres. Além disso, havia um saldo insuficiente para pagamento da provisão de férias no valor de R$ 1.770.577,67, conforme relatório do Departamento de Recursos Humanos, da qual já foi paga a quantia de R$ 848.775,94. Outra pendência encontrada é uma verba no valor de R$ 97.000,00, vinculada ao FNDE (Escola Pingo de Gente), a qual foi utilizada para outros fins em outubro de 2012 e necessita ser devolvida à conta de origem. Os pagamentos realizados em 2013, referentes aos compromissos assumidos no exercício anterior totalizaram R$ 3.377.981,46. É importante ressaltar que todos os débitos devem ser pagos em ordem cronológica, uma vez que a dívida é da prefeitura, indiferente de quem esteja na gestão.

Além das dívidas encontradas, tivemos ao longo dos últimos 09 meses, uma diminuição de receita muito expressiva, no valor de aproximadamente R$1.400.000,00 em nove meses. Um exemplo disso é a diminuição de recursos arrecadados em ICMS e IFPM que, segundo a previsão da Secretaria da Fazenda do Estado, teria um valor de R$ 1.795.102,00, mas se concretizou em R$ 1.568.311,45, déficit de R$ 226.790,55 apenas em janeiro.

Durante estes 09 meses tivemos uma despesa extra de R$500.000,00 em medicamentos para pacientes com ordem judicial e gasto superior a R$ 600.000,00 em adequações de segurança em prédios públicos, atendendo às novas exigências de segurança.

Atualmente estamos com uma dívida de aproximadamente R$1.700.000,00 e precisamos quitar estes débitos antes de realizarmos novas despesas. Cabe lembrar que estes são os valores até a presente data e se alteram sempre que uma nova despesa tem seu vencimento.

A situação financeira descrita acima esta inviabilizando muitas ações em nossa administração e esperamos contar com a compreensão da comunidade são-marquense, pois tenham a certeza de que não mediremos esforços para sanar esta situação e realizarmos uma gestão que venha ao encontro dos anseios dos cidadãos de nosso município.

Em resumo, a dívida herdada em 01/01/2013, desvinculada (recursos livres), foi de aproximadamente R$ 3.377.981,46. Neste valor estão incluídas 41 exonerações de cargos de confiança realizadas em dezembro de 2012 e pagas em 2013. Também se incluem aqui despesas com merenda e transporte escolar, brita, combustível, dentre outras.

Todas estas comprovações estão sendo encaminhadas para a Câmara Municipal de Vereadores, em resposta ao pedido de informações recebido. Os documentos pertinentes também se encontram à disposição na Prefeitura Municipal.

Visando o cumprimento dos compromissos assumidos pela Prefeitura e a melhoria da situação financeira do Município, foram adotadas, em 2013, medidas de contenção de despesas. Dentre elas, destacamos a redução dos cargos de confiança. Não foram nomeados sete secretários, os quais custariam, somados salários e encargos sociais, aproximadamente R$ 7.000,00 mensais, totalizando uma economia de aproximadamente R$ 637.000,00 por ano. Além disso, foi limitada a metragem de brita por mês que pode ser gasta pela Secretaria de Obras. Foi expedida uma ordem de serviço reduzindo as horas extras e as diárias, sendo mantidas somente as absolutamente necessárias para o não prejuízo do serviço público. Foram suspensas as participações em cursos e seminários. Também estão sendo realizadas reuniões periódicas com os secretários e diretores, no sentido de orientá-los e debater sobre a melhor maneira de contornar a atual situação.

Cabe destacar a importância, neste processo, da devolução de valores realizada pela Câmara de Vereadores Municipal, recursos estes responsáveis por amenizar a situação financeira do Município. Temos muito a agradecer.



São Marcos, 24 de outubro de 2013.


Demétrio Carlos Lazzaretti
Prefeito Municipal de São Marcos

---

Voltar