O licenciamento ambiental realizado pelos municípios tornou-se uma tarefa essencial para as administrações municipais, sem esquecer, da atual necessidade de gestão frente aos resíduos sólidos e recursos hídricos do território. Deste modo, evidente o desafio dos entes públicos em exercer o poder de polícia ambiental na sua plenitude.

Diante deste novo cenário, o Município de São Marcos, tendo já formatado a estrutura administrativa, legal e de pessoas, para a operacionalização dos procedimentos inerentes a gestão e licenciamento ambiental e considerando as recentes obrigações frente à gestão de resíduos e recursos hídricos no território, buscou uma solução tecnológica para melhorar a operação dos procedimentos e controles administrativos ambientais, com foco na transparência das ações da administração para com seus munícipes.

O uso do sistema Sislam São Marcos, sistema que pode ser acessado por qualquer cidadão através do site www.saomarcos.sislam.com.br, ou através do link disponível no site da Prefeitura Municipal, permitirá que o Município atenda integralmente a legislação ambiental, fazendo com que o mesmo cumpra sua s obrigações de dar transparência e publicidade a estas informações, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Com o sistema, o cidadão poderá acessar todas as informações ambientais do Município, bem como, com o uso do sistema, o Município poderá dispensar o requerente (cidadão/empreendedor) de realizar a publicação em jornal de grande circulação dos requerimentos e deferimentos dos pedidos de licenciamento ambiental, conforme também determina a Lei Complementar 140/2011, visto que, as informações serão publicadas no sistema ambiental operado pelo Município de São Marcos.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ou através do telefone 3291.9900.

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