A presente Chamada Pública tem por objeto a seleção de 30 (trinta) micro e/ou pequenas empresas para a realização de cursos de qualificação de profissionais e de empreendimentos. Esta qualificação será realizada através da utilização de até 141 h (cento e quarenta e uma horas) por estabelecimento, no período de 15 de setembro de 2013 a 30 de janeiro de 2014.

Poderão participar da Chamada Pública Micro, Pequenas Empresas cuja matriz esteja sediada à BR 116/RS, no trecho compreendido entre Jaguarão e Vacaria, e que atenderem as seguintes condições:

- Possuir classificação segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 de 2006);

- Possuir como objeto social o comércio de produtos artesanais, serviços de alimentação, serviços de meios de hospedagem e/ou loja de conveniência, todos focados no atendimento de turistas.

- Concordar, pela adesão a presente Chamada Pública, com a divulgação de seus dados e fotos dos estabelecimentos em materiais promocionais desenvolvidos pela SETUR/RS.

Os proponentes que atenderem as condições de participação previstas no edital deverão enviar a Proposta de Participação e Anexos, os quais deverão ser entregues na sede do SEBRAE/RS, sito à Rua Sete de Setembro nº 555, 3º andar, Bairro Centro, CEP 90.010-190, em Porto Alegre ? RS, aos cuidados da Gerência de Comércio e Serviços, pessoalmente ou pelo Correio. A data limite para entrega do envelope na sede do SEBRAE/RS foi prorrogada para 06/09/2013.

Para a habilitação é necessário apresentar os seguintes documentos (em versão original ou autenticada por tabelião):

1. Cópia do Contrato social CONSOLIDADO E ATUALIZADO, devidamente registrado na Junta Comercial;

2. Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa;

3. Prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;

4. Cópia do certificado no CADASTUR, quando for o caso;

5. Cópia do Alvará de Funcionamento;

6. Cópia do Alvará de Saúde vigente.

Mais informações ou para ter acesso ao edital completo, clique aqui.

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