Na última segunda-feira, dia 05, a Prefeitura Municipal e a CDL de São Marcos promoveram, no auditório do Centro Administrativo, uma palestra com o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Sr.Newtom Berford Guaraná, onde o mesmo falou sobre a importância do Programa Nota Fiscal Gaúcha, os benefícios do programa, a responsabilidade do comércio e as possíveis denúncias e penalidades que poderão ocorrer se o estabelecimento não se adequar ao programa. O evento contou também com a presença do Delegado da Fazenda Estadual de Caxias do Sul, Sr. Luiz Carlos Fonseca. Aproximadamente 150 pessoas participaram do evento, dentre eles comerciantes, empresários, contadores e membros da comunidade em geral.

O palestrante reforçou que o programa Nota Fiscal Gaúcha tem, entre seus objetivos, o combate à sonegação e o reforço da cidadania fiscal e, conforme a Lei 14.020 e o Decreto 50.199, o estabelecimento comercial fica responsável por afixar cartazes e sempre perguntar ao cliente se deseja a inclusão do CPF no cupom ou nota fiscal. Também, aproveitou para anunciar que o Programa concederá, até o dia 31 de outubro deste ano, o desconto de 5% no pagamento antecipado do IPVA dos veículos registrados no mesmo CPF da pessoa cadastrada no Programa.

Todos os meses ocorrem sorteios, com a premiação máxima de 1 milhão de reais entre os cadastrados e, até o momento, o município já teve 3 sorteadas com a premiação de mil reais cada. Além disso, das seis entidades cadastradas (APAE, Projeto WIDA, PSF São José, Escolas Estaduais Giácomo Sandri, João Pollo e Orestes Manfro), três entidades já foram contempladas com verbas vindas do Programa, sendo elas: a Escola Estadual Orestes Manfro, com o repasse de R$ 811,95, Projeto WIDA recebendo o repasse de R$ 10.268,25 e a APAE R$ 7.253,86.

Foto: Zaíra Ballardin

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