O ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO) É UM IMPOSTO DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. ENTRETANTO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERTENCE AOS MUNICÍPIOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A DISTRIBUIÇÃO DESTE PERCENTUAL É REALIZADA DA SEGUINTE FORMA:
1) 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) NA PROPORÇÃO DO VALOR ADICIONADO (O RESULTADO DA SUBTRAÇÃO ENTRE SAÍDAS E ENTRADAS DOS CONTRIBUINTES);
2) 7% (SETE POR CENTO) SOBRE A ÁREA TOTAL DO MUNICÍPIO;
3) 7% (SETE POR CENTO) SOBRE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
4) 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O NÚMERO DE PROPRIEDADES RURAIS;
5) 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE A PRODUTIVIDADE PRIMÁRIA;
6) 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A RELAÇÃO INVERSA AO VALOR ADICIONADO FISCAL ?PER CAPITA?;
7) 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE A PONTUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
OS VALORES QUE SÃO UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO SÃO FORNECIDOS PELOS CONTRIBUINTES E PRODUTORES. OS DEMAIS SÃO FORNECIDOS POR ÓRGÃOS OFICIAIS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

CRESCIMENTO PARA SÃO MARCOS

PARA O ANO DE 2012 O ÍNDICE PROVISÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS NOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, PUBLICADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2011, É DE 0,206853, REPRESENTANDO UM ACRÉSCIMO DE 6,31% (SEIS VÍRGULA TRINTA E UM POR CENTO) EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO ÍNDICE.

FONTE: SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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