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14/07/2011
A Secretaria Municipal de Saúde através do setor Vigilância em Saúde lança a Campanha
?RESPEITE ESSE AMBIENTE; NÃO FUME NESSE LOCAL?
A vigilância sanitária municipal vem trabalhando intensamente na divulgação e conscientização da Lei Estadual nº 13275/2009, que versa em seus artigos a proibição do uso de produtos fumígenos em recinto coletivo fechado. A Lei também prevê que o responsável pelo estabelecimento deverá zelar pelo cumprimento do disposto.
Nesse sentido, todos os estabelecimentos sob vigilância sanitária irão receber não só o informativo, mas também o adesivo oficial da campanha, que terá inicio em agosto de 2011.