Cerca de 300 prefeitos estão participando, nessa terça-feira, dia 28 de junho, do encontro sobre Gestão Municipal e Eficácia na Gestão de Recursos Públicos, que ocorre no auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas. Aproximar os prefeitos do Tribunal de Contas, qualificar os quadros da administração municipal e aumentar o conhecimento na Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase nos dois últimos anos de mandato, são os principais objetivos do seminário. A iniciativa é do governo do Estado, através do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, em parceria com o TCE e apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O prefeito municipal de São Marcos, Evandro Ballardin, está participando do evento.
-O presidente da FAMURS e prefeito de São Borja, Mariovane Weis, participou da mesa de abertura. Ele salienta a importância de eventos dessa natureza que objetivam orientar prefeitos e servidores municipais para a legislação tão complexa que abrange a administração pública.
O secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, abriu o seminário, parabenizando o presidente da FAMURS, recém empossado no cargo e desejando uma ótima gestão.
- Tenho certeza que sua gestão será marcada pela parceria com o governo do Estado e na defesa dos Municípios ? disse Motta dirigindo-se a Mariovane Weis. 
Conforme o secretário, o seminário objetiva preparar os prefeitos para o desafio que enfrentam na gestão fiscal dos Municípios.
- Queremos desenvolver uma articulação entre as esferas de governo, agregando programas e projetos que possam traduzir e atender os interesses dos Municípios e, cujas essas demandas com certeza contribuirão para o desenvolvimento do Estado ? destacou. 
De acordo com Motta, o governo Tarso é um governo de atividades e a sua pasta tem procurado dar encaminhamento e respostas a todas as demandas municipais.
O vice-presidente do TCE, Cesar Miola, parabenizou o governo do Estado pelo evento, destacando que o Tribunal vai se associar a todas as iniciativas que visam dar maior eficácia a gestão municipal e a gestão dos recursos públicos. Citou, como exemplo, os seminários regionais realizados, em parceria com a FAMURS, no final do ano passado e primeiros meses desses, abrangendo os 496 Municípios. 
- O Tribunal quer estabelecer um processo com as prefeituras, focado na prevenção. Atuar de forma proativa e preventiva para auxiliar os gestores ? disse. 
Segundo ele, o seminário vai trabalhar bastante a questão do controle interno nas administrações municipais.
- Controle e transparência são valores fundamentais na República. É preciso avançar na questão do controle interno, no fortalecimento dessas estruturas e trabalhar para sua profissionalização e modernização ? alertou Miola.
O governador Tarso Genro encerrou a cerimônia de abertura, destacando que 80% das multas e condenações contra prefeitos são originárias da falta de conhecimento e não da desonestidade dos gestores. Ressaltou a complexidade das leis e a dificuldade de interpretação que envolve toda legislação da administração pública.
- O trabalho preventivo oferece aos prefeitos segurança para agir dentro da lei, para que não se cometam equívocos ? finalizou.
O seminário ocorre durante todo o dia e tratará de temas como Lei de Responsabilidade Fiscal e gestão eletrônica. Entre os palestrantes está o secretário nacional de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza.

 

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